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sábado, 17 de dezembro de 2016

AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO CURIAÚ



Foi criada através do decreto estadual nº 1.417, de 28 de setembro de 1993. Compreende uma área de 21.676 hectares, está situada no município de Macapá, aproximadamente a 5 km do perímetro urbano da capital. Uso sustentável. Sob a guarda da Sema.
Os pressupostos que levaram a criação da APA do Rio Curiaú, basearam-se nos riscos que a expansão urbana da Cidade de Macapá vinha causando à área de abrangência da bacia do rio Curiaú e seus ecossistemas  e ainda, a preocupação em garantir a territorialidade das comunidades residentes, compostas predominantemente por remanescentes de antigo quilombo afro-brasileiro, assegurando-se assim, a integridade dos seus valores e raízes etno-culturais.


Seus ecossistemas predominantes são:

Mata de várzea – apresentando um regime periódico de inundação, destacando-se pela variedade de palmeiras e outras espécies de valor econômico, usadas na alimentação, na medicina ou com outros fins;
Mata de Galeria – funciona como corredor ecológico e contribui para a manutenção da fauna local;
Campos alagados – se interligam através de uma rede de canais, lagos temporários e permanentes, abrigando um significativo estoque de peixes, além de serem utilizados como pastagens e atrativo turístico, por sua beleza cênica;

Cerrado – cuja importância está ligada à proteção das nascentes do Rio Curiaú, além de ser uma das raras amostras deste ecossistema protegido em Unidades de Conservação no Estado.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Áreas de Livre Comércio no Amapá



As Áreas de Livre Comércio criadas no Território Nacional situam-se no Acre (Baziléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, lei nº 8.857, de 08/03/1994);  Amapá (Macapá e Santana, Lei nº 8.387, de 30/12/1991_; Amazonas (Tabatinga, Lei nº 7.965, de 22/12/1989), Rondônia (Guajará-Mirim, lei nº 8.212, de 19 de julho de 1991) e Roraima (Bonfim e Pacaraima, Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991)

Criada em 30 dezembro de 1991, pelo decreto federal nº 8.387, e regulamentada em 8 de maio de 1992, através do decreto nº 517, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)  foi instalada em Macapá e Santama em 5 de março de 1993. É juridicamente controlada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), possuindo suspensão do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as mercadorias estrangeiras que nela entram.

É uma área voltada à comercialização de produtos, existindo, contudo, a possibilidade de instalação de indústrias de beneficiamento de matérias-primas da região.

Com a aprovação da nova estrutura organizacional da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), em 21 de janeiro de 1993, através de decreto assinado pelo presidente Itamar Franco, a Suframa fica com o encargo de gerenciar a ALCMS. A instalação oficial se deu em 05 de março de 1993, no Teatro das Bacabeiras, por ocasião da décima-sexta reunião do Conselho Administrativo da Suframa. O projeto, aprovado na Câmara, foi de autoria do senador José Sarney.

A grande vantagem de instalação da ALCMS foi em razão da proximidade geográfica do Amapá com a América do Norte, União Européia, Japão, China e Taiwan (estes três últimos, em razão do Canal de Panamá).

Em 2 de março de 1993, o Aeroporto de Macapá ganha novo terminal de cargas, adaptado às exigências da ALCMS.

A ALCMS garante incentivos fiscais concedidos pela Suframa a empresas e instituições aqui instaladas, que adquiram produtos para uso próprio, e não para comercialização. Os incentivos fiscais incluem suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do II (Imposto sobre Importação), além de reduções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que chegam a 58% na base de cálculo.

A implantação da ALCMS obedeceu a três fases de implantação: A primeira resume-se à comercialização no varejo, de produtos importados; a segunda inclui a comercialização de produtos no atacado; e a terceira, a industrialização dos produtos.

A implantação de indústrias conta com investimentos do comércio atacadista. O Distrito Industrial, criado em novembro de 1980 e localizado em Santana, conta com incentivos fiscais especiais e pode contribuir para o desenvolvimento da ALCMS.


O comércio amapaense, anterior à ALCMS, era composto de pequenos comerciantes que viviam da venda ao consumidor local, sem perspectivas de contatos externos. Os produtos eram adquiridos em Belém e comercializados em Macapá, caracterizando uma atividade limitada, que pouco contribuía para o desenvolvimento econômico do Estado e sua integração com a economia nacional.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

ADELANTADO DE NUEVA ANDALUZIA


Carlos V, rei da Espanha, que no século XVI concedeu a Orellana o titulo de Adelantado, 
para governar Nueva Andaluzia (atual Macapá) em nome da Coroa Espanhola.

            Adelantado foi um titulo concedido ao navegador espanhol Francisco Orellana, pelo imperador Carlos V, para administrar a região de Nueva Andaluzia, primeiro nome que recebeu Macapá, em 1546, como recompensa aos serviços das descobertas de terras no novo mundo


         Orellana não chegou a tomar posse, em razão de ter errado o caminho de volta, passando seus ultimos anos na ilha de Margarita, ao norte da Venezuela, pensando que estava em Macapá.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO AMAPÁ


Fundada em Macapá em 26 de julho de 1945, a ACIA, como é mais conhecida, é a entidade patronal mais antiga do Amapá e precursora das demais instituições patronais do Estado. Durante 45 anos foi a única via de interlocução da iniciativa privada produtiva com órgãos admininistrativos do Amapá, de onde surgiram a representação do patronato para os diversos conselhos colegiados no qual o setor produtivo tinha vez e voto.

Entidade sem fins lucrativos, estabelecida em Macapá, na Rua General Rondon 1385, Centro, ela é inscrita no  Cadastro Geral de Contribuintes CGC sob o numero 05.997.572/0001-00. Declarada Entidade de Utilidade Pública pela Lei nº451, de 7 de julho de 1999 (Publicada no DOE nº2087, de 07.07.1999).

Ao ser fundada, a ACIA representava também as atividades da Agricultura e da Pecuária, setor que deixou de representar depois de algum tempo.

Mesmo não tendo a representatividade de grau sindical, com a fundação das Federações da Agricultura, da Indústria e do Comércio, além das associações dos Importadores que congrega os empresários da Área de Livre Comércio, a ACIA ainda continua com fóro privilegiado de interlocaução da grande massa empresarial do Estado.

Na ACIA foram debatidos e assinados os primeiros de muitos acordos coletivos com os comerciários e vários segmentos da Industria, até a constituição de sindicatos patronais.


sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

ACADEMIA AMAPAENSE DE LETRAS



A Academia Amapaense de Letras é uma instituição fundada em Macapá, em 21 de junho de 1953, pelo coronel Janary Gentil Nunes, que reuniu os intelectuais da terra, entre eles Aracy Miranda de Mont’Alverne, Antonio Munhoz Lopes, José de Alencar Benevides, Paulo Eleutério Cavalcante de Albuquerque, José Araguarino Montalverne, Cora de Carvalho, Amaury Guimarães Farias, Edson Gomes Correa e outros.

Ela foi reorganizada em 31 de agosto de 1988, com a posse de novos membros: Nilson Montoril de Araújo (historiador e novo presidente), Antonio Cabral de Castro (advogado), Aracy Miranda de Montalverne (professora), Estácio Vidal Picanço (professor e historiador), Georgenor de Souza Franco Filho (advogado), Dagoberto Damasceno Costa (historiador), Fernando Pimentel Canto (sociólogo) e Manuel Bispo Correa (professor).


Atualmente ela encontra-se inativa, e toda a documentação da instituição encontra-se em poder do historiador Nilson Montoril de Araújo, que desde a ultima reorganização do silogeu (1988) não promoveu qualquer reunião cultural.